Processo 58116/21
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 04/02/2021 20:57
Autuado em 04/02/2021 20:57
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 105/2022 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 15/02/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
31/01/2022 Acórdão   105/ 2022 Conhecimento e procedência parcial com recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
31/01/2022 Acórdão   105/ 2022 Conhecimento e procedência parcial com recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MATINHOS
Representante LAERTES JOAO PURKOT
Procuradores: LAYZ GONZALES WAGNITZ (credenciado, inclusão:05/02/21, exclusão:26/04/22)
Interessado EDSON AZEVEDO DA ROCHA
Interessado JANETE DE FATIMA SCHMITZ
Interessado JOSE CARLOS DO ESPIRITO SANTO
Interessado MUNICÍPIO DE MATINHOS
Interessado VIRGINIA MARIA SANTANA

Juntadas
DataDescrição
25/04/2022 14:00 do Protocolo 274499/22
07/10/2021 13:25 AR do ofício OCN - 2447/21 - DP
02/09/2021 08:22 Devolução do Ofício OCN - 1980/2021 - DP
05/08/2021 08:18 AR do Ofício OCN - 1979/2021 - DP
17/03/2021 21:10 do Protocolo 155631/21
25/02/2021 09:31 AR do Ofício OCN - 354/2021 - DP
25/02/2021 09:31 AR do Ofício OCN - 353/2021 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  14/09/2021 Ofício de Contraditório   2447/ 2021   
DP  21/07/2021 Ofício de Contraditório   1979/ 2021   
DP  21/07/2021 Ofício de Contraditório   1980/ 2021   
DP  10/02/2021 Ofício de Contraditório   353/ 2021   
DP  10/02/2021 Ofício de Contraditório   354/ 2021   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/02/2022 2711 Acórdão nº 105/2022
27/01/2022 2698 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 1/2022 de 31/01/2022
20/07/2021 2584 Despacho Processual Diverso nº 803/2021
30/03/2021 2509 Despacho Processual Diverso nº 362/2021
10/02/2021 2475 Despacho Processual Diverso nº 104/2021
09/02/2021 2474 Termo de Distribuição de Processo nº 207/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/04/2022 09:35 DP  
28/04/2022 10:43 GCAML Despacho Processual Diverso nº 460/2022 -
17/03/2022 14:18 DP  
15/03/2022 16:04 CMEX Informação nº 1018/2022 -
22/02/2022 19:09 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 253/2022 -
22/02/2022 18:20 SMPJTC  
16/02/2022 09:45 7PC Ciência de Decisão nº 45/2022 -
16/02/2022 08:06 SMPjTC  
04/02/2022 10:46 STP Acórdão nº 105/2022 -
10/01/2022 10:32 GCAML  
10/01/2022 10:18 SMPJTC  
13/12/2021 10:00 7PC Parecer nº 969/2021 - Representação da Lei nº 8.666/93. Município de Matinhos. Pregão eletrônico. Aquisição de cestas básicas. Irregularidades na cotação de preços. Pela procedência parcial, com expedição de recomendação, cf. CGM.
13/12/2021 08:58 SMPjTC  
12/11/2021 20:10 CGM Instrução nº 4859/2021 -
16/07/2021 16:32 DP Informação nº 4711/2021 -
16/07/2021 16:32 DP Informação nº 5821/2021 -
16/07/2021 16:32 DP Ofício de Contraditório nº 1979/2021 -
16/07/2021 16:32 DP Ofício de Contraditório nº 1980/2021 -
16/07/2021 16:32 DP Ofício de Contraditório nº 2447/2021 -
02/07/2021 09:45 GCAML Despacho Processual Diverso nº 803/2021 -
01/07/2021 17:24 SMPJTC  
22/06/2021 11:48 7PC Parecer nº 388/2021 - REPRESENTAÇÃO DA LEI N.º 8.666/93. Preço máximo do Edital atingido apenas mediante pesquisa com fornecedores. Inobservância das orientações deste Tribunal. Falta de discriminação de cada item do objeto da contratação. Irregularidades. Pela citação do Sr
22/06/2021 11:47 SMPJTC  
22/06/2021 10:32 2PC  
21/06/2021 18:41 SMPjTC  
16/04/2021 11:47 CGM Instrução nº 1374/2021 -
26/03/2021 10:16 DP  
24/03/2021 12:24 GCAML Despacho Processual Diverso nº 362/2021 -
08/02/2021 16:50 DP Informação nº 1854/2021 -
08/02/2021 16:50 DP Ofício de Contraditório nº 353/2021 -
08/02/2021 16:50 DP Ofício de Contraditório nº 354/2021 -
05/02/2021 09:59 GCAML Despacho Processual Diverso nº 104/2021 -
04/02/2021 20:57 DP Termo de Distribuição de Processo nº 207/2021 -

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